F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 236 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. IV. (E-Book) ISBN: 978-65-01-42022-61. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos.... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1.  O ACESSO À CONVERSAS DE WHATSAPP SEM A AUTORIZAÇÃO DO PRESO POR POLICIAIS MILITARES NO MOMENTO DO FLAGRANTE Kleydson Freitas de Araújo Arthur Braga de Souza	07
2.  O ESTADO LAICO E O RESPEITO AO ART. 208 DO CÓDIGO PENAL Witalo Santos da Silva Arthur Braga de Souza	42
3.    CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL: A INCLUSÃO DOS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING NO CÓDIGO PENAL Adrianny Ganun Rodrigues Arthur Braga de Souza	85
4.  CONSTITUCIONALIDADE DA SAÍDA TEMPORÁRIA DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE Larissa Gabriele de Souza Nascimento Arthur Braga de Souza	126
5. A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS          PARA INGRESSO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL Abner Matheus Farias de Carvalho Arthur Braga de Souza	163
6.  A COMPLEXIDADE JURÍDICA DAS FAKE NEWS: DESAFIOS LEGISLATIVOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS Caíque Ramos Canedo Arthur Braga de Souza	200