F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 197 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo I; Vol. 8. (E-Book)

 

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 SUMARIO 

APRESENTAÇÃO 05 

1. O DIREITO PENAL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPRE-MO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  08 

Antônia Cristina da Silva 

Mendonça João Paulo de Sousa Oliveira 

2. A REDUÇÃO DO PODER JUDICIAL QUANTO AO IMPULSO DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO E OUTRAS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA  52 

Renato da Silva Oliveira 

Marinho Ícaro Maia Chaim 

3. SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS COM PRIMAZIA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 89 

Douglas Silva de Oliveira 

 Gilberto Jorge Ferreira da Silva 

4. NOVOS ARRANJOS FAMILIARES SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE  130

Vitória Silva de Oliveira Bandeira 

 Glauco Ferreira de Souza Ribeiro  

5. O CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS 165

Natan Torrejon Valente 

 Williane Tibúrcio Facundes 

FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 200 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo I; Vol. 7. ISBN: 978-65-00-70994-0

 

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1.    ENCARCERAMENTO FEMININO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA  DESIGUALDADE DE GÊNERO Ana Cristina da Silva Coelho Kevin Oliveira Mendonça

2.    CRIMES VIRTUAIS: CONSCIENTIZANDO À SOCIEDADE PARA PRÁTICAS SEGURAS DO USO DA INTERNET NO BRASIL Thais Marques da Silva Abreu Williane Tibúrcio Facundes

3.    AS PRÁTICAS ABUSIVAS DOS PLANOS DE SAÚDE EM RECUSAR PROCEDIMENTO NÃO LISTADOS NO ROL DE SERVIÇOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Edilson Itani Carneiro Júnior Alynne Jandayra Eliamen da Costa

4.    CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO E AFETAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ÂMBITO CONSUMERISTA Isabelle Freitas Nascimento Alynne Jandayra Eliamen da Costa

5.    DIREITO Á VIDA VERSUS EUTANÁSIA Nathalin Krishna Rocha de Assunção Alynne Jandayra Eliamen da Costa

FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 188 p.; Tomo I; Vol. 6

 

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1.   AS CONDIÇÕES PARA PRISÃO DOMICILIAR DOS PRESOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS POR RAZÕES DE SAÚDE Ana Clara Bernardino de Souza Williane Tiburcio Facundes

2.   ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE DA RELAÇÃO SEXUAL DE MENORES DE 14 ANOS E DA POSSÍVEL RESPONSABILIDADE PENAL DOS PAIS POR OMISSÃO Débora Maia Alvares Williane Tiburcio Facundes

3.   O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE  LIBERDADE POR GESTANTES NO PROCESSO      PENAL BRASILEIRO Caila Vitoria Amaral Silveira Williane Tiburcio Facundes

4.   ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA NO ÂMBITO DOS  ÓRGÃOS PÚBLICOS: UMA  ANÁLISE SOBRE AS   IMPLICAÇÕES DA INEXISTÊNCIA DE LEI Ana Sarah Macêdo Leitão Williane Tiburcio Facundes

5.   MOTORISTAS DE APLICATIVO E A RELAÇÃO DE     TRABALHO DEGRADANTE NO SÉCULO XXI Noely Maria da Costa dos Santos Freitas Williane Tiburcio Facundes

FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 193 p.;Tomo I; Vol.5 ISBN: 978-65-00-69676-9

 

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1.  A EVOLUÇÃO E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE ÀS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Andreina de Souza e Souza e Williane Tibúrcio Facundes

2.  A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS: TEORIA E PRÁTICA André Neves Ribeiro e Williane Tibúrcio Facundes

3.  ALIENAÇÃO PARENTAL E A PANDEMIA DE             COVID-19 Thais Fernanda Gonçalves Oliveira Williane Tibúrcio Facundes

4.  CRIMES CIBERNÉTICOS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE NA INTERNET Sara Alves da Costa Williane Tibúrcio Facundes

5.  PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM A EXECUÇÃO DE PENA APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA Lucas Reis Oliveira e Williane Tibúrcio Facundes

CHAIM, Ícaro Maia (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Ícaro Maia Chaim (organizador). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 196 p.; il. 14,8x21 cm. Vol.4 (E-book) ISBN: 978-65-00-69186-3

 

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APRESENTAÇÃO Williane Tibúrcio Facundes

1. DIREITO SISTÊMICO: A PSEUDOCIÊNCIA E A APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS NA CONSTELAÇÃO        FAMILIAR Vitor Machado de Oliveira e Alynne Jandayra Eliamen da Costa

2. UMA ANÁLISE SOBRE A INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TELETRABALHADORES  Adriele Oliveira da Costa e Ícaro Maia Chaim

3.   DOS CRIMES CONTRA À FAUNA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A LEI DE           CRIMES AMBIENTAIS Rebecca Maradey Hassem Glauco Ferreira de Souza Ribeiro

4.  FURTO EM ESTACIONAMENTO: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE Francisco Cordeiro do Nascimento Ícaro Maia Chaim

5. A TERCEIRIZAÇÃO COMO FATOR DE                   PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Walisson Iris da Silva Ícaro Maia Chaim

FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 189 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo I; Vol.3 (E-book)

 

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APRESENTAÇÃO Williane Tibúrcio Facundes

1.   O POLICIAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR E O COMBATE À VIOLÊNCIA E AO USO DE                 DROGAS Mirele Silva Araújo e Williane Tibúrcio Facundes

2.   A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CASOS DE TRABALHO  NO         BRASIL EM CONDIÇÃO ANÁLOGA AO DA ESCRAVIDÃO Matheus Mesquita da Silva e Williane Tibúrcio Facundes

3.  A IMPORTÂNCIA E COMPETÊNCIA DO            CONTROLE INTERNO E EXTERNO NA PROTEÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO Marco Aurélio dos Santos Telles Marcos Paulo Pereira Gomes  Williane Tibúrcio Facundes

4.  ESTADO LAICO E OS LIMITES LEGAIS DA (IN)TOLERÂNCIA Virginia Vasconcelos da Costa Gilberto Jorge Ferreira da Silva

5.   ANÁLISE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO DESCENDENTE NA CENA DO CRIME DE            FEMINICÍDIO Karoline da Cunha Gomes Arthur Braga de Souza

FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos. Rio Branco: EAC Editor, 2023. 189 p. Tomo I; Vol.2 ISBN: 978-65-00-67222-0

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APRESENTAÇÃO Arthur Braga de Souza

1.  O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NA “ERA DIGITAL” Samara Leite Fonseca  e Williane Tibúrcio Facundes

2.  INQUÉRITO POLICIAL SIGILOSO Aldenor Lucas Barbosa Albuquerque e Williane Tibúrcio Facundes

3. ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO FAMILIAR Tailine Vieira da Cruz Williane Tibúrcio Facundes

4. TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO Jéssica Texeira Ramos Williane Tibúrcio Facundes

5.  A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR        DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INFIDELIDADE NO MATRIMÔNIO E UNIÃO ESTÁVEL Robério Costa de Araújo Williane Tibúrcio Facundes