FAGUNDES, Williane Tiburcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tiburcio Fagundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, Edição dos autores, 2024. 206 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo III; Vol. 3. (E-Book) ISBN: 978-65-01-02367-0

FAGUNDES, Williane Tiburcio... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1. O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS Amanda Luena Marinho de Castro Arthur Braga de Souza	07
2. A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS                        DA LEI MARIA DA PENHA Vivian Maria do Amaral Souza Williane Tibúrcio Facundes	44
3. ANÁLISE DA PRISÃO PERPÉTUA NO DIREITO BRASILEIRO Thalia Milena Silva Cardoso da Mota Arthur Braga de Souza	94
4.  CRIMES COMETIDOS NAS PLATAFORMAS DE                      VENDA E A LEGISLAÇÃO  BRASILEIRA Matheus Marciel Andersen dos Santos Williane Tibúrcio Facundes	142
5.   A APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL RURAL – REQUISITOS E MEIOS DE PROVAS Andréa de Souza Furtado Alcides Marini Filho	173