F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 236 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. V. (E-Book) ISBN: 978-65-01-43710-1 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

APRESENTAÇÃO	05
1.   VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E OS EFEITOS SOCIOJURÍDICOS DA LEI MARIANA FERRER Katrícia Sales Souza Rocha Arthur Braga de Souza	07
2.   RELAÇÃO DE CONSUMO: PRINCIPIOLOGIA E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Daniel Leão Victor Williane Tibúrcio Facundes	48
3. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Thifany Kariny da Silva Modesto Arthur Braga de Souza	85
4. POLUIÇÃO POR MICROPLÁSTICO: A RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE – UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Dandara Fortunato da Silva Glauco Ferreira de Souza Ribeiro	117
5.  CRIMES CONTRA A PERICLITAÇÃO DA VIDA            E DA SAÚDE Romeu Rodrigues da Silva Arthur Braga de Souza	161
6.   A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER Isis Gabriela Muniz Machado	201