F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 248 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. III. (E-Book) ISBN: 978-65-01-38464-1 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de art... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1. ANÁLISE EXPLORATÓRIA SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES E SUA INCORPORAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Alexandre Pinheiro Williane Tibúrcio Facundes	07
2. EVASÃO FISCAL EMPRESARIAL NO BRASIL Bruno Vinicius de Castro Silva Símmel Sheldon de Almeida Lopes	54
3.   ANÁLISE DO PROJETO TEA – ELES NÃO               ESTÃO SÓS ELABORADO PELO MINISTÉRIO           PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Gabriela de Jesus Rossetto Williane Tiburcio Facundes	92
4.    RESPONSABILIDADE CIVIL: O DANO MORAL E O DEVER DE INDENIZAR NA ERA DIGITAL Maria Carolina Matana Antunes Simmel Sheldon de Almeida Lopes	133
5.     A ANALISÉ DAS PROTEÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM TRANSAÇÕES ON-LINE E INTERAÇÕES DE CONSUMO NAS REDES SOCIAIS Nathan Albano Ferreira de Araújo Williane Tibúrcio Facundes	183
6.    T EFICIÊNCIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS NO BRASIL Sabrina Lima de Faria Sena Williane Tiburcio Facundes	212