FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 311 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 6; Vol. III. (E-Book) ISBN: 978-65-01-67725-5

 

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FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025, 264 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 6; Vol. II. (E-Book) ISBN 978-65-01-63227-8

 

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APRESENTAÇÃO	06
1. OFERTA DE DÍZIMO E ABUSO DA FÉ, A PRÁTICA DO ESTELIONATO RELIGIOSO Cáiron Farias Fonseca Gilberto Jorge Ferreira da Silva	08
2. LEGITIMIDADE DA ADOÇÃO  POR  CASAIS  HOMOAFETIVOS Diego de Melo Silva Simmel Sheldon de Almeida Lopes	43
3. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL:           ANÁLISE DO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE     ESCOLAR ENTRE PROFESSOR E ALUNO Giovanna Monteiro de Medeiros Arthur Braga de Souza	70
4.  O ABORTO LEGAL E OS PROBLEMAS PARA O ACESSO DESSE DIREITO Kamilly Oliveira de Menezes Arthur Braga de Souza	106
5. A ATUAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E   SOCIAL NO BRASIL Pedro Henrique do Vale Neves Símmel Sheldon de Almeida Lopes	150
6.  O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Valéria Poliana Silva Araújo Williane Tiburcio Facundes	194
7.   A BONIFICAÇÃO REGIONAL COMO CRITÉRIO DE INGRESSO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Vanessa Hortência de Paula Maciel Arthur Braga de Souza	226

FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 264 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 6; Vol. I. (E-Book) ISBN: 978-65-01-62337-5

 

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APRESENTAÇÃO

1.   CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Laura Nunes Tessinari Arthur de Souza Braga

2.   O OVERSHARENTING E A VIOLAÇÃO DOS  DIREITOS DA PRIVACIDADE DO FILHO MENOR Ana Beatriz Rodrigues da Silva Williane Tibúrcio Facundes

3.   A INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 2630/2020:  DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CIBERESPAÇO BRASILEIRO Thiago Francisco de Oliveira Soares Leonardo Silva de Oliveira Bandeira

4.   VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA POR HOMENS Ana Sarah Roque Quintela Williane Tibúrcio Facundes

5.    A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO CRIMINOSO Alan Nogueira Dinarte Ícaro Maia Chaim

6.  O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Luis Carlos Jacó Muro Alcides Marini Filho

7.  INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CONTRIBUIÇÕES NAS AÇÕES JUDICIAIS Ashbel Roberto Pacheco de Souza Leonardo da Silva de Oliveira Bandeira

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 224 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. XI. (E-Book) ISBN: 978-65-01-60680-4 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

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APRESENTAÇÃO	05
1.  A PATRULHA MARIA DA PENHA: UM NOVO OLHAR SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA MULHER E SUA APLICAÇÃO NA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Rayssa Miranda Diniz Arthur de Souza Braga	07
2.  PROFANAR PARA PROTESTAR? A INVASÃO À IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DOS PRETOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO Nathan Lucena da Silva Arthur de Souza Braga	43
3.  O DIREITO À EDUCAÇÃO Márcia Maria Caruta da Silva Arthur Braga de Souza	72
4.    A POSSÍVEL GUARDA COMPARTILHA DA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO EM CASOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Laila Rodrigues Viana Símmel Sheldon de Almeida Lopes	106
5.   MUDANÇAS LEGISLATIVAS E PROTEÇÃO FEMININA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS AVANÇOS E DESAFIOS EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER João Felipe Bezerra de Souza Azevedo Simmel Sheldon de Almeida Lopes	139
6. A LEI DE AL A VIABILIDADE DE ESTIPULAÇÕES DE CLÁUSULAS PENAIS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Alexandre Vieira Pinto Neto Alcides Marini Filho	186

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APRESENTAÇÃO	05
1. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS NAS FARDAS DOS POLICIAIS Mariana Rodrigues Favale de Quadros Arthur de Souza Braga	07
2. O PRINCÍPIO DO AFETO COMO EFEITO NORMATIVO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA Ian Eduardo Cavalcante Santos Alcides Marini Filho	38
3. A UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS NO FARDAMENTO POLICIAL PARA COMBATER A LETALIDADE POLICIAL E O ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL Emille Souza Almeida Arthur Braga de Souza	72
4.   DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS       CRIMES HEDIONDOS Diego Macedo Cavalcanti Gilberto Jorge Ferreira da Silva	114
5.  CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTUDO DA LEI Nº 14.197 DE 2021 – DOS CRIMES LESA-PÁTRIA E SEUS ASPECTOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Bruno Brito Lima Arthur Braga de Souza	154
6. A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A IMPORTÂNCIA DE RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS COM A APLICABILIDADE DA NORMA Ana Carla Flores Portela Alcides Marini Filho	186