F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 251 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. X. (E-Book) ISBN: 978-65-01-60666-8 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de a... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS NAS FARDAS DOS POLICIAIS Mariana Rodrigues Favale de Quadros Arthur de Souza Braga	07
2. O PRINCÍPIO DO AFETO COMO EFEITO NORMATIVO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA Ian Eduardo Cavalcante Santos Alcides Marini Filho	38
3. A UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS NO FARDAMENTO POLICIAL PARA COMBATER A LETALIDADE POLICIAL E O ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL Emille Souza Almeida Arthur Braga de Souza	72
4.   DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS       CRIMES HEDIONDOS Diego Macedo Cavalcanti Gilberto Jorge Ferreira da Silva	114
5.  CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTUDO DA LEI Nº 14.197 DE 2021 – DOS CRIMES LESA-PÁTRIA E SEUS ASPECTOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Bruno Brito Lima Arthur Braga de Souza	154
6. A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A IMPORTÂNCIA DE RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS COM A APLICABILIDADE DA NORMA Ana Carla Flores Portela Alcides Marini Filho	186