F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 224 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. XI. (E-Book) ISBN: 978-65-01-60680-4 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de a... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1.  A PATRULHA MARIA DA PENHA: UM NOVO OLHAR SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA MULHER E SUA APLICAÇÃO NA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Rayssa Miranda Diniz Arthur de Souza Braga	07
2.  PROFANAR PARA PROTESTAR? A INVASÃO À IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DOS PRETOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO Nathan Lucena da Silva Arthur de Souza Braga	43
3.  O DIREITO À EDUCAÇÃO Márcia Maria Caruta da Silva Arthur Braga de Souza	72
4.    A POSSÍVEL GUARDA COMPARTILHA DA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO EM CASOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Laila Rodrigues Viana Símmel Sheldon de Almeida Lopes	106
5.   MUDANÇAS LEGISLATIVAS E PROTEÇÃO FEMININA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS AVANÇOS E DESAFIOS EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER João Felipe Bezerra de Souza Azevedo Simmel Sheldon de Almeida Lopes	139
6. A LEI DE AL A VIABILIDADE DE ESTIPULAÇÕES DE CLÁUSULAS PENAIS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Alexandre Vieira Pinto Neto Alcides Marini Filho	186

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 251 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. X. (E-Book) ISBN: 978-65-01-60666-8 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

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APRESENTAÇÃO	05
1. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL: A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS NAS FARDAS DOS POLICIAIS Mariana Rodrigues Favale de Quadros Arthur de Souza Braga	07
2. O PRINCÍPIO DO AFETO COMO EFEITO NORMATIVO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA Ian Eduardo Cavalcante Santos Alcides Marini Filho	38
3. A UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS NO FARDAMENTO POLICIAL PARA COMBATER A LETALIDADE POLICIAL E O ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL Emille Souza Almeida Arthur Braga de Souza	72
4.   DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS       CRIMES HEDIONDOS Diego Macedo Cavalcanti Gilberto Jorge Ferreira da Silva	114
5.  CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTUDO DA LEI Nº 14.197 DE 2021 – DOS CRIMES LESA-PÁTRIA E SEUS ASPECTOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Bruno Brito Lima Arthur Braga de Souza	154
6. A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A IMPORTÂNCIA DE RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS COM A APLICABILIDADE DA NORMA Ana Carla Flores Portela Alcides Marini Filho	186