FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes(organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 251 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. VII. (E-Book)

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de a... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1.   AS MEDIDAS PROTETIVAS E SUA EFICÁCIA NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS Alessandra Pereira de Souza Williane Tibúrcio Facundes	07
2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO EM CASOS DE REITERAÇÃO DELITIVA Adriana de Souza Lima Wendelson Pereira Pessoa Williane Tibúrcio Facundes	55
3.   A GUARDA UNILATERAL ORIUNDA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DAS LEIS 14.713/2023 E 11.340/2006 Rayane Silva de Souza Williane Tibúrcio Facundes	90
4. DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS -                ANÁLISE DAS RESPOSTAS LEGAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CRISE DE REFUGIADOS NO BRASIL Ipana Endi Costa Queiroz Williane Tibúrcio Facundes	139
5.    A APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL Eduardo Lima Mesquita Williane Tibúrcio Facundes	176
6.     A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÂMERA ACOPLADA À FARDA POLICIAL Arine Bernardo Calacina Arthur Braga de Souza	209