F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes(organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 251 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. VIII. (E-Book) ISBN: 978-65-01-51091-0 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de a... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro