F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 236 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. V. (E-Book) ISBN: 978-65-01-43710-1 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

APRESENTAÇÃO	05
1.   VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E OS EFEITOS SOCIOJURÍDICOS DA LEI MARIANA FERRER Katrícia Sales Souza Rocha Arthur Braga de Souza	07
2.   RELAÇÃO DE CONSUMO: PRINCIPIOLOGIA E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Daniel Leão Victor Williane Tibúrcio Facundes	48
3. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Thifany Kariny da Silva Modesto Arthur Braga de Souza	85
4. POLUIÇÃO POR MICROPLÁSTICO: A RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE – UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Dandara Fortunato da Silva Glauco Ferreira de Souza Ribeiro	117
5.  CRIMES CONTRA A PERICLITAÇÃO DA VIDA            E DA SAÚDE Romeu Rodrigues da Silva Arthur Braga de Souza	161
6.   A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E A AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER Isis Gabriela Muniz Machado	201

 

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 236 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 5; Vol. IV. (E-Book) ISBN: 978-65-01-42022-61. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

F143c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos.... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1.  O ACESSO À CONVERSAS DE WHATSAPP SEM A AUTORIZAÇÃO DO PRESO POR POLICIAIS MILITARES NO MOMENTO DO FLAGRANTE Kleydson Freitas de Araújo Arthur Braga de Souza	07
2.  O ESTADO LAICO E O RESPEITO AO ART. 208 DO CÓDIGO PENAL Witalo Santos da Silva Arthur Braga de Souza	42
3.    CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL: A INCLUSÃO DOS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING NO CÓDIGO PENAL Adrianny Ganun Rodrigues Arthur Braga de Souza	85
4.  CONSTITUCIONALIDADE DA SAÍDA TEMPORÁRIA DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE Larissa Gabriele de Souza Nascimento Arthur Braga de Souza	126
5. A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS          PARA INGRESSO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL Abner Matheus Farias de Carvalho Arthur Braga de Souza	163
6.  A COMPLEXIDADE JURÍDICA DAS FAKE NEWS: DESAFIOS LEGISLATIVOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS Caíque Ramos Canedo Arthur Braga de Souza	200