FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025, 264 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 6; Vol. II. (E-Book) ISBN 978-65-01-63227-8

 

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APRESENTAÇÃO	06
1. OFERTA DE DÍZIMO E ABUSO DA FÉ, A PRÁTICA DO ESTELIONATO RELIGIOSO Cáiron Farias Fonseca Gilberto Jorge Ferreira da Silva	08
2. LEGITIMIDADE DA ADOÇÃO  POR  CASAIS  HOMOAFETIVOS Diego de Melo Silva Simmel Sheldon de Almeida Lopes	43
3. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL:           ANÁLISE DO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE     ESCOLAR ENTRE PROFESSOR E ALUNO Giovanna Monteiro de Medeiros Arthur Braga de Souza	70
4.  O ABORTO LEGAL E OS PROBLEMAS PARA O ACESSO DESSE DIREITO Kamilly Oliveira de Menezes Arthur Braga de Souza	106
5. A ATUAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E   SOCIAL NO BRASIL Pedro Henrique do Vale Neves Símmel Sheldon de Almeida Lopes	150
6.  O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Valéria Poliana Silva Araújo Williane Tiburcio Facundes	194
7.   A BONIFICAÇÃO REGIONAL COMO CRITÉRIO DE INGRESSO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Vanessa Hortência de Paula Maciel Arthur Braga de Souza	226

FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: Edição dos autores, EAC Editor, 2025. 264 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo 6; Vol. I. (E-Book) ISBN: 978-65-01-62337-5

 

FACUNDES, Williane Tibúrcio. (Orga.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ W... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO

1.   CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Laura Nunes Tessinari Arthur de Souza Braga

2.   O OVERSHARENTING E A VIOLAÇÃO DOS  DIREITOS DA PRIVACIDADE DO FILHO MENOR Ana Beatriz Rodrigues da Silva Williane Tibúrcio Facundes

3.   A INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 2630/2020:  DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CIBERESPAÇO BRASILEIRO Thiago Francisco de Oliveira Soares Leonardo Silva de Oliveira Bandeira

4.   VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA POR HOMENS Ana Sarah Roque Quintela Williane Tibúrcio Facundes

5.    A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO CRIMINOSO Alan Nogueira Dinarte Ícaro Maia Chaim

6.  O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Luis Carlos Jacó Muro Alcides Marini Filho

7.  INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CONTRIBUIÇÕES NAS AÇÕES JUDICIAIS Ashbel Roberto Pacheco de Souza Leonardo da Silva de Oliveira Bandeira