S729c FACUNDES, Williane Tibúrcio (Orgª.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos./ Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, Edição dos autores, 2024. 192 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo IV; Vol. 2. (E-Book) ISBN: 978-65-01-22416-9 1. Ciências Jurídicas; 2. Direito; 3. Amazônia; I. Título. CDD 340.07

 

FACUNDES, Williane Tibúrcio... by Prof. Dr. Eduardo Carneiro

APRESENTAÇÃO	05
1.  LEI DE DROGAS – A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO Gabriel Maia Selhorst Arthur Braga de Souza	07
2.  CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A          VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NOS CRIMES SEXUAIS Andrei Gaspar Rodrigues Arthur Braga de Souza	44
3.  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUÍZES E MAGISTRADOS COMO PENA POR CORRUPÇÃO: ANÁLISE JURÍDICA E IMPLICAÇÕES Adriano Freitas Lima Leonardo Silva de Oliveira Bandeira	84
4. (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA Thaís Cristiny Veras Marinho Leonardo da Silva Bandeira	120
5.  A IMPORTÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD NA SOCIEDADE BRASILEIRA Vandson Haluem da Silva      Williane Tiburcio Facundes	162