MARINI FILHO, Alcides (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Alcides Marini Filho (organizador). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, Edição dos autores, 2024. 179 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo III; Vol. 2. (E-Book) ISBN: 978-65-01-00668-0

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MARINI FILHO, Alcides (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Alcides Marini Filho (organizador). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, Edição dos autores, 2024. 224 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo III; Vol. 1. (E-Book) ISBN: 978-65-00-96020-4 1.

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APRESENTAÇÃO

 

1.   A LEI 13.709/18 E A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DE DIREITO COMO ENCARREGADO DE DADOS PARA A APLICAÇÃO DA LGPD BEM-SUCEDIDA NAS   ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS

Geice Franco dos Santos

Williane Tibúrcio Facundes

 

2.   IDADE DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NOS  CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL

Leanne Rodrigues Hassem

Alcides Marini Filho

 

3.    A TUTELA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS  A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Amanda Fabrine Brito de Carvalho

Alcides Marini Filho

 

4.    É POSSÍVEL PREVER A RESPONSABILIDADE  CIVIL NO PACTO ANTENUPCIAL, PARA PERMITIR INDENIZAÇÃO NO CASO DE INFIDELIDADE CONJUGAL?

Ana Vitória de Albuquerque Borges

Alcides Marini Filho

 

5.   O DIREITO AUTORAL E A ESCASSEZ DE REGULAMENTAÇÃO NA ÁREA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

João Antônio Schumacher de Carvalho

Williane Tibúrcio Facundes

 

6    AS EXIGÊNCIAS DO INSS PARA COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SÃO LEGAIS?

Karoliny Almeida Rodrigues

Alcides Marini Filho

 

7   É JURIDICAMENTE POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE  PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA COMPARTILHADA PARA PETS, NA DISSOLUÇÃO CONJUGAL?

Maylon Diniz Morreira

Alcides Marini Filho

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FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, Edição dos autores, 2023. 227 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo II; Vol. 3. (E-Book) ISBN: 978-65-00-86662-91.

 

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FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 227 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo II; Vol. 2. (E-Book) ISBN: : 978-65-00-84853-3

 

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FACUNDES, Williane Tibúrcio (Org.). Ciências Jurídicas na Amazônia Sul-Ocidental: mostra de artigos / Williane Tibúrcio Facundes (organizadora). – 1. ed. – Rio Branco: EAC Editor, 2023. 311 p.; il. 14,8x21 cm. Tomo I; Vol. 10. (E-Book) ISBN: 978-65-00-72554-4

 

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